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Emprestou dinheiro entre particulares e precisa de prova? Com esta confissão de dívida, o devedor reconhece a dívida por escrito – o montante, a causa, o reembolso e os juros já estão preparados. Preencha diretamente no navegador, assine digitalmente e pronto.

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Em resumo: reconhecimento de dívida

A declaração de reconhecimento de dívida é o documento em que alguém confessa dever certa quantia. Nos termos do artigo 458.º do Código Civil, dispensa o credor de provar a relação que lhe deu origem, presumindo-se esta até prova em contrário.

O reconhecimento inverte o ónus da prova: cabe ao devedor demonstrar que a dívida não existe ou que já foi paga (art. 458.º).
O documento deve indicar o valor, a causa, o prazo de pagamento e, se aplicável, os juros acordados.
A declaração de dívida não cria, por si só, a obrigação; apenas facilita a prova da relação subjacente.
O crédito prescreve, em regra, no prazo ordinário de 20 anos (art. 309.º) e os juros em 5 anos (art. 310.º).

Última revisão: julho de 2026

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Credor e devedor com endereço
Montante em algarismos e por extenso
Causa jurídica e data de receção
Reembolso por data ou em prestações
Isento de juros ou com taxa acordada
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Perguntas frequentes

Qual é a diferença entre uma confissão de dívida e um contrato de empréstimo?

Um contrato de empréstimo é um acordo bilateral que também abrange a entrega do dinheiro e as obrigações do mutuante. A confissão de dívida é um reconhecimento unilateral da dívida pelo devedor – mais curto e sobretudo destinado a servir de prova. Para um acordo completo, use o contrato de empréstimo.

O credor também assina?

A confissão de dívida clássica é assinada apenas pelo devedor, que reconhece a dívida. Pode depois entregar o PDF ao credor ou fazê-lo contra-assinar através do Tamgara.

Quanto custa a confissão de dívida?

O modelo, o preenchimento, a assinatura e o download são gratuitos – sem conta e sem anúncios. O Tamgara financia-se através de extras opcionais, como o ✨ reconhecimento de documentos por IA (no futuro, uma pequena taxa por digitalização ou uma subscrição económica); os seus dados nunca são vendidos.

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Nota: este modelo é um exemplo cuidadosamente preparado para situações simples do dia a dia, fornecido sem garantia e sem substituir aconselhamento jurídico. O Tamgara cria assinaturas eletrónicas simples segundo o regulamento eIDAS; não é adequado para documentos que exijam por lei a forma escrita.