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📴 Escreva a rescisão do contrato de telemóvel online – grátis

🇵🇹 Segundo o direito português

Quer rescindir o tarifário móvel e levar o número consigo? Preencha a sua carta de rescisão com o número de telefone e o pedido de portabilidade diretamente no navegador, assine digitalmente e envie o PDF ao operador. Grátis, sem criar conta.

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Em resumo: cancelamento de contrato de comunicações

Comunicação de cessação de um contrato de comunicações eletrónicas, sujeita à Lei das Comunicações Eletrónicas (Lei n.º 16/2022) e à supervisão da ANACOM.

A cessação exige, em regra, um pré-aviso mínimo de 30 dias, feito por escrito ao operador.
Nos contratos celebrados após 14 de novembro de 2022, os encargos por cessação antecipada durante a fidelização estão limitados por lei, não podendo exceder o benefício concedido nem certas percentagens das mensalidades em falta.
Em situações como desemprego, incapacidade para o trabalho ou mudança para zona sem cobertura, o contrato pode cessar sem penalização, mediante prova.
A carta registada com aviso de receção facilita a prova da comunicação e da data.

Última revisão: julho de 2026

Pronto em 3 passos

Sem imprimir, sem digitalizar, sem “depois eu trato disso”.

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Todos os campos do modelo aparecem um a um – diretamente no navegador, também no telemóvel.

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O que está incluído

Todos os pontos importantes já estão preparados – você só tem de preencher.

Os seus dados de remetente e o endereço do operador
Número de telefone, número de cliente e de contrato
Rescisão na data mais próxima possível ou numa data à sua escolha
Caixa de seleção para a portabilidade do número
Clarificação: a rescisão é válida independentemente da portabilidade
Oposição à renovação tácita e pedido de confirmação por escrito
Local, data e assinatura

Porquê preencher no Tamgara?

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Perguntas frequentes

Posso levar o meu número para o novo operador?

Pode. Assinale no modelo o pedido de portabilidade e solicite a mudança também junto do novo operador – em regra, é ele que dá início ao processo de portabilidade do número.

Porque diz a carta que a rescisão é válida independentemente da portabilidade?

Para que o contrato termine de qualquer forma na data prevista – mesmo que a portabilidade falhe ou se atrase. Sem esta clarificação, a rescisão poderia ser entendida como dependente da portabilidade.

Qual é o prazo de pré-aviso dos contratos de telemóvel?

Depende do contrato: normalmente há um período de fidelização e, depois dele, prazos de pré-aviso mais curtos. Na dúvida, assinale “na data mais próxima possível” – o operador terá de confirmar a data de termo correta.

A rescisão por e-mail é suficiente?

Para contratos de telecomunicações basta, em regra, a forma escrita simples – o PDF assinado digitalmente e enviado por e-mail costuma ser suficiente. Guarde o PDF e o e-mail enviado como prova.

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Nota: este modelo é um exemplo cuidadosamente preparado para situações simples do dia a dia, fornecido sem garantia e sem substituir aconselhamento jurídico. O Tamgara cria assinaturas eletrónicas simples segundo o regulamento eIDAS; não é adequado para documentos que exijam por lei a forma escrita.