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🚲 Preencha o contrato de venda da bicicleta online – grátis

🇵🇹 Segundo o direito português

Vai vender ou comprar uma bicicleta ou e-bike em segunda mão? Este contrato foi feito exatamente para isso: número de quadro, bateria da e-bike, acessórios e estado já estão preparados. Preencha diretamente no navegador, assine digitalmente e pronto – grátis e sem criar conta.

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Em resumo: contrato de compra e venda de bicicleta usada

Contrato de compra e venda de bicicleta usada entre particulares, regulado pelos artigos 874.º e seguintes do Código Civil. Não exige forma especial, bastando o documento escrito como prova.

Registar no contrato o número de quadro e a marca ajuda a provar a propriedade e a identificar a bicicleta em caso de furto.
Entre particulares não se aplica a garantia de conformidade do consumidor (Decreto-Lei n.º 84/2021); o vendedor responde por vícios nos termos gerais (artigos 913.º e seguintes).
A garantia por defeitos pode ser limitada por acordo, exceto quanto a defeitos dolosamente ocultados.
Descrever o estado, o desgaste e eventuais reparações reduz o risco de anulação por erro (artigos 905.º e seguintes).

Última revisão: julho de 2026

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Sem imprimir, sem digitalizar, sem “depois eu trato disso”.

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O que está incluído

Todos os pontos importantes já estão preparados – você só tem de preencher.

Vendedor e comprador com endereço e contacto
Marca, modelo, número de quadro e cor
Caixa de seleção para e-bike, com capacidade da bateria e ciclos de carga
Acessórios: cadeado e carregador por caixa de seleção
Campo para o estado e defeitos conhecidos
Preço em algarismos e por extenso, dinheiro ou transferência
Exclusão de garantia para vendas entre particulares
Zona de assinatura para ambas as partes com local e data

Porquê preencher no Tamgara?

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Sem conta, sem subscrição, sem marcas de água. Modelo, preenchimento, assinatura e download – tudo gratuito.

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Perguntas frequentes

Porque é tão importante o número de quadro?

O número de quadro identifica a bicicleta de forma inequívoca – como o número de chassis num carro. Documenta qual a bicicleta vendida e ajuda o comprador a provar que a adquiriu legitimamente. Encontra-o normalmente no quadro, junto ao pedaleiro ou na coluna de direção.

O que devo registar a mais na venda de uma e-bike?

A bateria: a capacidade em watt-hora e, se conhecido, o número aproximado de ciclos de carga. A bateria é a peça de desgaste mais cara – indicações claras evitam discussões mais tarde. O carregador também deve ficar registado como acessório; há uma caixa de seleção própria para isso.

A exclusão de garantia cobre também sinais de uso?

O contrato inclui a habitual exclusão de garantia para vendas entre particulares. Importante: os defeitos conhecidos devem, mesmo assim, ser registados com honestidade no campo do estado – defeitos ocultados de má-fé não estão cobertos pela exclusão.

O comprador pode assinar por link?

Pode. Preencha o contrato e envie-o através do Tamgara como link de assinatura. O comprador assina no navegador – sem app e sem conta – e ambos recebem o PDF final.

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Nota: este modelo é um exemplo cuidadosamente preparado para situações simples do dia a dia, fornecido sem garantia e sem substituir aconselhamento jurídico. O Tamgara cria assinaturas eletrónicas simples segundo o regulamento eIDAS; não é adequado para documentos que exijam por lei a forma escrita.