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✂️ Escreva uma carta de cancelamento de contrato online – grátis

🇧🇷 Conforme o direito brasileiro

Academia, plano de celular, streaming ou fornecedora de energia: preencha sua carta de cancelamento no navegador, assine digitalmente e envie o PDF – com oposição à renovação automática e pedido de confirmação por escrito. Grátis, sem cadastro.

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🔒 Nada é enviado para servidores🇩🇪 Servidores do fornecedor na Alemanha✍️ Assinatura eletrônica válida

Em resumo: cancelar um contrato de consumo no Brasil

A carta de cancelamento encerra unilateralmente um contrato de trato continuado – academia, celular, streaming, energia. Nas relações de consumo, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e o contrato de adesão definem prazos e multas.

Multa por cancelamento antecipado só é devida se estiver prevista no contrato e deve ser proporcional ao período restante da fidelidade.
Peça sempre o número de protocolo e a confirmação por escrito: são a sua prova contra cobranças posteriores.
Se pagava por débito automático ou cartão recorrente, peça também a baixa da autorização de cobrança.
Se o fornecedor dificultar ou continuar cobrando, registre reclamação no Procon ou na plataforma consumidor.gov.br.

Última revisão: julho de 2026

Pronto em 3 passos

Sem imprimir, sem digitalizar, sem “depois eu trato disso”.

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Todos os campos do modelo aparecem um a um – diretamente no navegador, também no celular.

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O que está incluído

Todos os pontos importantes já estão preparados – você só tem de preencher.

Seus dados e o endereço do fornecedor
Descrição do contrato, número de cliente e de contrato
Cancelamento na primeira data possível ou em data à sua escolha
Oposição expressa à renovação automática
Pedido de confirmação por escrito com a data de encerramento
Local, data e assinatura

Porquê preencher no Tamgara?

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Totalmente grátis

Sem conta, sem subscrição, sem marcas de água. Modelo, preenchimento, assinatura e download – tudo gratuito.

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Fica no seu dispositivo

O preenchimento e a assinatura acontecem inteiramente no seu navegador. O seu documento nunca é enviado para lado nenhum.

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Desenhe com o dedo ou digitalize a sua assinatura em papel – ela entra no PDF como tinta limpa (assinatura eletrônica simples (Lei 14.063/2020)).

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Pronto? O seu documento está à espera.

Abra o modelo e comece já – em poucos minutos terá em mãos o PDF final, devidamente assinado.

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Perguntas frequentes

Posso cancelar por e-mail com este PDF?

Em geral, sim. O Código de Defesa do Consumidor protege o consumidor contra obstáculos abusivos ao cancelamento, e um PDF assinado enviado por e-mail costuma bastar. Peça sempre o número de protocolo e, para ter certeza, confira as condições do seu contrato.

Como sei qual é o meu prazo de aviso?

Está no contrato ou nas condições gerais do fornecedor. Se você não encontrar, cancele “na primeira data possível” – o modelo tem uma caixa de seleção exatamente para isso, e o fornecedor terá de confirmar a data correta de encerramento.

Como comprovo que cancelei?

Peça confirmação por escrito (já incluída no modelo), anote o número de protocolo e guarde o PDF e o e-mail enviado. Para contratos importantes, o envio com AR (aviso de recebimento) dos Correios é uma segurança extra.

Serve para contrato de trabalho ou de locação?

Não. Rescisões trabalhistas e de locação seguem regras próprias. Nesses casos, use este modelo apenas como rascunho e imprima o documento.

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Nota: este modelo é um exemplo cuidadosamente preparado para situações simples do dia a dia, fornecido sem garantia e sem substituir aconselhamento jurídico. O Tamgara cria assinaturas eletrônicas simples segundo a MP 2.200-2/2001 e a Lei 14.063/2020; não é adequado para documentos que exijam por lei a forma escrita.