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💑 Preencha um contrato de união estável – grátis

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Vivem juntos e querem organizar a vida a dois? Este contrato de convivência regula de forma justa a divisão das despesas, os bens comuns e o que acontece em caso de separação. Preencha no navegador, os dois assinam digitalmente e guardam o PDF. Grátis, sem cadastro.

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Em resumo: a união estável e o contrato de convivência

A união estável é reconhecida pelo Código Civil (arts. 1.723 e seguintes) como entidade familiar. Sem contrato escrito, aplica-se automaticamente o regime da comunhão parcial de bens – o contrato de convivência permite combinar algo diferente.

Última revisão: julho de 2026

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Perguntas frequentes

Este contrato substitui o casamento?
Não. Ele organiza a convivência e o patrimônio na união estável, mas não equivale ao casamento. Serve, entre outras coisas, para afastar o regime legal (comunhão parcial de bens) e combinar outro regime. Para escritura pública de união estável ou questões de herança e imóveis, procure um cartório ou um advogado.
Para que serve um contrato de convivência?
Cria clareza: quem paga o quê, de quem são os bens comprados juntos, o que acontece na separação. Como a união estável tem, por padrão, o regime da comunhão parcial de bens, o contrato permite combinar algo diferente por escrito e por antecipação.
Quanto custa?
Nada. O modelo, o preenchimento, a assinatura e o download são totalmente gratuitos – sem cadastro e sem anúncios. O Tamgara se mantém com extras opcionais, como o ✨ reconhecimento de documentos por IA (no futuro, uma pequena taxa por digitalização ou uma assinatura econômica); seus dados nunca são vendidos.

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Nota: este modelo é um exemplo cuidadosamente preparado para situações simples do dia a dia, fornecido sem garantia e sem substituir aconselhamento jurídico. O Tamgara cria assinaturas eletrônicas simples segundo a MP 2.200-2/2001 e a Lei 14.063/2020; não é adequado para documentos que exijam por lei a forma escrita.
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