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🇧🇷 Conforme o direito brasileiro

O contrato pronto para comprar ou vender uma moto usada entre particulares: chassi, primeiro registro, quilometragem e acessórios já vêm preparados. Preencha todos os campos no navegador, assine digitalmente e leve o PDF – grátis, sem cadastro.

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Em resumo: a venda de moto usada no Brasil

A venda de uma moto usada entre particulares é documentada por escrito para provar preço, estado e entrega. A transferência de propriedade é feita no DETRAN com a ATPV-e, e as regras são as mesmas dos demais veículos automotores.

O comprador tem 30 dias para transferir a moto no DETRAN (art. 123, § 1º, do CTB).
O vendedor deve fazer a comunicação de venda em até 30 dias (art. 134 do CTB) – sem ela, responde solidariamente pelas penalidades cometidas com a moto após a venda.
Débitos de IPVA, licenciamento e multas acompanham o veículo: consulte a situação no DETRAN antes de pagar.
Confira o chassi e a placa (padrão Mercosul) com os documentos e desconfie de remarcações.
Anote a quilometragem e os defeitos conhecidos: defeitos ocultados de má-fé não são cobertos pela cláusula “no estado em que se encontra”.

Última revisão: julho de 2026

Pronto em 3 passos

Sem imprimir, sem digitalizar, sem “depois eu trato disso”.

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Todos os campos do modelo aparecem um a um – diretamente no navegador, também no celular.

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O que está incluído

Todos os pontos importantes já estão preparados – você só tem de preencher.

Vendedor e comprador com endereço e contato
Dados da moto: fabricante, modelo, chassi (VIN) e placa
Primeiro registro, quilometragem, donos anteriores e chaves
Preço em números e por extenso, dinheiro/PIX ou transferência
Cláusula “no estado em que se encontra” para venda entre particulares
Entrega com os documentos do veículo (CRV/ATPV-e e CRLV)
Caixa de seleção para baús e acessórios de bagagem
Assinatura das duas partes com local e data

Porquê preencher no Tamgara?

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Totalmente grátis

Sem conta, sem subscrição, sem marcas de água. Modelo, preenchimento, assinatura e download – tudo gratuito.

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Fica no seu dispositivo

O preenchimento e a assinatura acontecem inteiramente no seu navegador. O seu documento nunca é enviado para lado nenhum.

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Assinatura verdadeira

Desenhe com o dedo ou digitalize a sua assinatura em papel – ela entra no PDF como tinta limpa (assinatura eletrônica simples (Lei 14.063/2020)).

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Convide a outra parte por link: assina no navegador, com estado em tempo real e relatório de assinaturas.

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Abra o modelo e comece já – em poucos minutos terá em mãos o PDF final, devidamente assinado.

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Perguntas frequentes

Qual é a diferença para o contrato de venda de carro?

A estrutura é a mesma – dados do veículo, preço, cláusula “no estado”, entrega dos documentos. Este modelo é redigido especificamente para motos e inclui, adicionalmente, uma caixa de seleção para baús e acessórios de bagagem.

Quais são os trâmites depois da venda?

O comprador tem 30 dias para transferir a moto no DETRAN (art. 123, § 1º, do CTB), preenchendo a ATPV-e com firma reconhecida. Como vendedor, faça a comunicação de venda ao DETRAN em até 30 dias (art. 134 do CTB) para não responder por multas, pontos e IPVA após a entrega – e anote a data e a quilometragem da entrega.

A assinatura digital basta para vender uma moto?

A compra e venda de moto entre particulares não exige forma especial e pode ser assinada eletronicamente – a assinatura eletrônica é reconhecida no Brasil (MP 2.200-2/2001). Para a transferência no DETRAN, porém, é preciso a ATPV-e com firma reconhecida (ou o processo digital, onde o DETRAN estadual oferecer). O Tamgara gera uma assinatura eletrônica simples.

A que devo prestar atenção como comprador?

Compare o chassi com os documentos, consulte a situação da moto no site do DETRAN (roubo/furto, restrições, débitos de IPVA, licenciamento e multas), faça um test ride e peça que os defeitos conhecidos fiquem registrados no campo de acordos adicionais.

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🚗 Compra e venda de carro 🤝 Contrato de compra e venda 📜 Procuração ✂️ Carta de cancelamento 🏠 Contrato de sublocação 💶 Contrato de empréstimo 🧾 Recibo 🔑 Termo de vistoria 🚲 Venda de bicicleta 📱 Venda de celular 🐶 Venda de cachorro 🏋️ Cancelamento da academia 📴 Cancelamento do plano de celular 🚙 Procuração para veículo 🔑 Recibo de caução 🏘️ Contrato de locação ↩️ Direito de arrependimento 💳 Confissão de dívida 💑 Contrato de união estável

Nota: este modelo é um exemplo cuidadosamente preparado para situações simples do dia a dia, fornecido sem garantia e sem substituir aconselhamento jurídico. O Tamgara cria assinaturas eletrônicas simples segundo a MP 2.200-2/2001 e a Lei 14.063/2020; não é adequado para documentos que exijam por lei a forma escrita.