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📴 Escreva o cancelamento do plano de celular online – grátis

🇧🇷 Conforme o direito brasileiro

Quer cancelar o plano e levar o seu número? Preencha a carta de cancelamento com o número da linha e a caixa de portabilidade direto no navegador, assine digitalmente e envie à operadora (Vivo, Claro, TIM ou outra). Grátis, sem cadastro.

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Em resumo: cancelar o plano de celular no Brasil

Os serviços de telefonia móvel são regulados pela Anatel. O Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Telecomunicações (Resolução 632/2014) garante o direito de cancelar o serviço, manter o número e não pagar multas além do pactuado.

A fidelidade tem prazo máximo de 12 meses, e a multa por cancelamento antecipado deve ser proporcional ao período restante (Resolução 632/2014).
A portabilidade numérica é gratuita, é solicitada à operadora de destino e é concluída em até 3 dias úteis.
O pedido de cancelamento pode ser feito por qualquer canal de atendimento e deve gerar número de protocolo – guarde-o.
Um aparelho parcelado continua devido mesmo após o cancelamento do plano: peça o detalhamento do saldo.
Para reclamações: Anatel (anatel.gov.br ou telefone 1331) e consumidor.gov.br.

Última revisão: julho de 2026

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O que está incluído

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Seus dados e o endereço da operadora
Número da linha, número de cliente e de contrato
Cancelamento na primeira data possível ou em data à sua escolha
Caixa de seleção para manter o número (portabilidade)
Esclarecimento: o cancelamento vale independentemente da portabilidade
Oposição à renovação automática e pedido de confirmação por escrito
Local, data e assinatura

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Perguntas frequentes

Posso levar meu número para outra operadora?

Pode. A portabilidade numérica é gratuita e quem cuida do processo é a operadora para a qual você está indo: faça o pedido lá, e a mudança é concluída em poucos dias úteis (o prazo regulamentar é de até 3 dias úteis). Marque no modelo a caixa da portabilidade para deixar a intenção registrada.

Por que a carta diz que o cancelamento vale independentemente da portabilidade?

Para que o contrato termine na data prevista mesmo que a portabilidade falhe ou atrase. Sem esse esclarecimento, o cancelamento poderia ser interpretado como condicionado à conclusão da portabilidade.

E se eu ainda estiver na fidelidade?

Você pode cancelar a qualquer momento, mas, dentro do prazo de fidelidade (no máximo 12 meses, pela Resolução 632/2014 da Anatel), a operadora pode cobrar multa proporcional ao período restante – nunca o valor cheio. Um aparelho parcelado continua devido. Terminada a fidelidade, o cancelamento não gera multa; peça o detalhamento por escrito.

Como envio o cancelamento e o que faço se não responderem?

Use os canais da operadora (central de atendimento, app ou loja), anote o número de protocolo e guarde o PDF assinado. Pela regulamentação da Anatel, o pedido de cancelamento deve ser processado sem condicionantes. Se a operadora não cumprir ou continuar cobrando, registre reclamação na Anatel e no consumidor.gov.br.

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Nota: este modelo é um exemplo cuidadosamente preparado para situações simples do dia a dia, fornecido sem garantia e sem substituir aconselhamento jurídico. O Tamgara cria assinaturas eletrônicas simples segundo a MP 2.200-2/2001 e a Lei 14.063/2020; não é adequado para documentos que exijam por lei a forma escrita.