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Um quarto, uma vaga ou o imóvel inteiro: este contrato de sublocação cobre prazo, aluguel, caução e o consentimento por escrito do locador – exigido pela Lei do Inquilinato (art. 13). Preencha no navegador e assine digitalmente. Grátis, sem cadastro.

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Em resumo: a sublocação no Brasil

A sublocação é o contrato entre o locatário e um sublocatário sobre o imóvel alugado ou parte dele. A Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) só a admite com o consentimento prévio e por escrito do locador.

Sublocar sem consentimento escrito do locador viola o art. 13 da Lei 8.245/91 e pode levar à rescisão da locação e ao despejo.
O aluguel da sublocação não pode exceder o da locação; em habitações coletivas, a soma dos aluguéis não pode passar do dobro do aluguel principal (art. 21).
Rescindida ou finda a locação principal, a sublocação se resolve junto com ela (art. 15).
O locatário continua respondendo perante o locador pelo aluguel e por danos; documente o estado dos cômodos na entrada do sublocatário.

Última revisão: julho de 2026

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O que está incluído

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Locatário e sublocatário com dados de contato
Cômodos sublocados e áreas de uso comum
Opção “mobiliado” por caixa de seleção
Data de início e prazo determinado opcional
Aluguel mensal com encargos e caução
Confirmação da autorização do locador
Campo para acordos adicionais e assinatura das duas partes

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Perguntas frequentes

Preciso da autorização do locador?

Sim. Pela Lei do Inquilinato (art. 13), a sublocação depende do consentimento prévio e por escrito do locador. Sublocar sem autorização é infração contratual e pode levar à rescisão e ao despejo. O contrato traz uma caixa de seleção específica para registrar esse consentimento.

Por prazo determinado ou indeterminado?

Os dois funcionam. Para uma sublocação temporária, basta informar uma data de término. Sem prazo determinado, a sublocação vige por prazo indeterminado, com os prazos legais de aviso.

Qual pode ser o valor da caução?

Entre as partes vale a mesma lógica da locação: a caução em dinheiro é limitada a três meses de aluguel (Lei 8.245/91, art. 38, § 2º). Na prática, de um a três aluguéis é o comum. Informe o valor combinado no campo da caução.

A outra parte pode assinar por link?

Pode. Envie o contrato preenchido como link de assinatura pelo Tamgara. A outra parte assina no navegador – sem app e sem cadastro – e os dois recebem o PDF final.

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Nota: este modelo é um exemplo cuidadosamente preparado para situações simples do dia a dia, fornecido sem garantia e sem substituir aconselhamento jurídico. O Tamgara cria assinaturas eletrônicas simples segundo a MP 2.200-2/2001 e a Lei 14.063/2020; não é adequado para documentos que exijam por lei a forma escrita.